Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
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2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Petição
Petição
Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Publicação
Conclusão
Redistribuição
Recebimento
Remessa
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
TutAntAnt 1075/GO (2026/0393905-8)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:FRANCO SILVEIRA HOLDING LTDAREQUERENTE:EDUARDA GOMES FRANCOREQUERENTE:MARILENE BRAZ DE OLIVEIRAREQUERENTE:EMANUEL BRAZ DA SILVEIRAADVOGADOS:JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA016448LUIS ANTÔNIO ALVES BEZERRA - GO008047REQUERIDO:FREDERICO REZENDE PALMERSTON XAVIERREQUERIDO:GYOVANA PEREIRA DE AVILA PALMERSTONADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
FRANCO SILVEIRA HOLDING LTDA. e outros pretendem a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Ocorre, contudo, que as partes requerentes não juntaram aos autos documento essencial para a análise do pedido, qual seja, a decisão de admissibilidade do recurso especial.
Assim, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intimem-se om requerentem para, querendo, sanarem o vício, no prazo de 5 (cinco) dias.
Ministro
MARIA ISABEL GALLOTTI
TutAntAnt 1075/GO (2026/0393905-8)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:FRANCO SILVEIRA HOLDING LTDAREQUERENTE:EDUARDA GOMES FRANCOREQUERENTE:MARILENE BRAZ DE OLIVEIRAREQUERENTE:EMANUEL BRAZ DA SILVEIRAADVOGADOS:JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA016448LUIS ANTÔNIO ALVES BEZERRA - GO008047REQUERIDO:FREDERICO REZENDE PALMERSTON XAVIERREQUERIDO:GYOVANA PEREIRA DE AVILA PALMERSTONADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MProcesso distribuído pelo sistema automático em 17/09/2026.
Ato ordinatório
Mero expediente
TutAntAnt 1075/GO (2026/0393905-8)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIREQUERENTE:FRANCO SILVEIRA HOLDING LTDAREQUERENTE:EDUARDA GOMES FRANCOREQUERENTE:MARILENE BRAZ DE OLIVEIRAREQUERENTE:EMANUEL BRAZ DA SILVEIRAADVOGADOS:JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA016448LUIS ANTÔNIO ALVES BEZERRA - GO008047REQUERIDO:FREDERICO REZENDE PALMERSTON XAVIERREQUERIDO:GYOVANA PEREIRA DE AVILA PALMERSTONADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Por não verificar a existência de prevenção na hipótese (questão expressamente suscitada pela parte requerente na manifestação de e-STJ fls. 113-116), tenho por equivocada a distribuição segundo esse critério.
Assim, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos - CTJU, para a redistribuição dos autos segundo os critérios regimentais.
Cumpra-se.
Relator
NANCY ANDRIGHI
Petição
Protocolo de Petição
Conclusão
Distribuição
TutAntAnt 1075/GO (2026/0393905-8)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIREQUERENTE:FRANCO SILVEIRA HOLDING LTDAREQUERENTE:EDUARDA GOMES FRANCOREQUERENTE:MARILENE BRAZ DE OLIVEIRAREQUERENTE:EMANUEL BRAZ DA SILVEIRAADVOGADOS:JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA016448LUIS ANTÔNIO ALVES BEZERRA - GO008047REQUERIDO:FREDERICO REZENDE PALMERSTON XAVIERREQUERIDO:GYOVANA PEREIRA DE AVILA PALMERSTONADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MProcesso distribuído pelo sistema automático em 14/09/2026.
Protocolo de Petição