Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- RECLAMAÇÃO
- Destinatários
- 3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECLAMADO), 2. M A S T (EMBARGADO), 1. F G DE P M (EMBARGANTE)
- Advogados
- FERNANDA VALE ESTANISLAU (OAB 164724/MG), ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO (OAB 151000/MG), PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO (OAB 65845/MG), JANIERI ALVES SILVA (OAB 89854/MG), LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA (OAB 47254/MG)
EDcl nos Rcl 46626/MG (2023/0394298-0)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:F G DE P MADVOGADOS:LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254FERNANDA VALE ESTANISLAU - MG164724ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - MG151000EMBARGADO:M A S TADVOGADOS:PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO - MG065845JANIERI ALVES SILVA - MG089854RECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.