Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), 1. RONALDO MOREIRA (IMPETRANTE)
- Advogado
- RONALDO MOREIRA (OAB 290347/SP)
HC 1129822/CE (2026/0394654-3)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:RONALDO MOREIRAADVOGADO:RONALDO MOREIRA - SP290347IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:BENEDITA ANTONIA FELIZARDO DOS SANTOSCORRÉU:ANTONIO MARCOS ANASTACIO DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de BENEDITA ANTONIA FELIZARDO DOS SANTOS em que se aponta como autoridad e coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
DÊ-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se.
Relator
OG FERNANDES