Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. HELTON MOREIRA GONCALVES (IMPETRANTE)
- Advogado
- HELTON MOREIRA GONCALVES (OAB 369490/SP)
HC 1129898/SP (2026/0394931-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:HELTON MOREIRA GONCALVESADVOGADO:HELTON MOREIRA GONCALVES - SP369490IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:REGINALDO LEITE DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 14/09/2026.