Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), 1. ANDRE EDUARDO HEINIG (IMPETRANTE)
- Advogado
- ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB 28532/SC)
HC 1129907/RJ (2026/0395264-9)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:ANDRE EDUARDO HEINIGADVOGADO:ANDRE EDUARDO HEINIG - SC028532IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:FLAVIO ANTUNES DE OLIVEIRACORRÉU:JEAN PIERRE DOS SANTOS PESSANHAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Em seguida, voltem conclusos.
Relator
ROGERIO SCHIETTI