Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO), I X DE A (AGRAVANTE)
- Advogado
- TIAGO ESPÍNDOLA BELTRÃO (OAB 018258/PB)
AgRg no HC 954247/PB (2024/0395297-0)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE:I X DE AADVOGADO:TIAGO ESPÍNDOLA BELTRÃO - PB018258AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.