Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), GISLAINE SANTOS DE MELO (AGRAVANTE)
- Advogados
- ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 084721/MG), OCIMAR BATISTA FRANCO (OAB 119183/MG)
AgRg no HC 954282/MG (2024/0395364-0)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKAGRAVANTE:GISLAINE SANTOS DE MELOADVOGADOS:ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR - MG084721OCIMAR BATISTA FRANCO - MG119183AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.