0395886-85.2026.3.00.0000

HDE 15085/EX (2026/0395886-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S B JOUTRO NOME:S BADVOGADOS:ENRIQUE DE GOEYE NETO - SP051205MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO - SP250232BEATRIZ LUBAMBO LYRA E CASTRO PERRETTI - SP347155REQUERIDO:J J J

DECISÃO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por S. B. J. em face de J. J. J., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

No processo de homologação, é indispensável a participação do requerido para que haja contraditório, sob pena de nulidade. Dessa forma, intime-se a requerente para que, em 60 dias, apresente a declaração de anuência do requerido ao pleito homologatório, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento, se assinada no exterior.

Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação de J. J. J., indicando endereço atualizado onde possa ser localizado ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que, então, deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo se m resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO