Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. P D T P (REQUERENTE), 2. D M DOS S (REQUERIDO)
- Advogado
- ANA LUCIA AMARAL MARQUES DE FARIAS (OAB 110175/SP)
HDE 15094/EX (2026/0396755-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P D T PADVOGADO:ANA LUCIA AMARAL MARQUES DE FARIAS - SP110175REQUERIDO:D M DOS SOUTRO NOME:D M DOS S P
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por P. D. T. P., em que é parte requerida D. M. DOS S., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça de Portugal.
Intime-se o requerente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, regularize a representação processual de fl. 7, quanto ao ano de assinatura, bem como providencie a chancela consular brasileira ou apostila, produzida no país de origem do documento, caso a procuração seja novamente subscrita no exterior.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO