0396877-61.2026.3.00.0000

HDE 15090/EX (2026/0396877-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:Z M DADVOGADOS:RODOLFO OTÁVIO PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA - GO021841HAYSSA HEROINA MOREIRA - GO056904WILLEYNE STEFFANNY CHAVES DE MOURA - GO076118REQUERIDO:B M

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por Z. M. D., em que é parte requerida B. M., cujo objeto é decisão de separação proferida pela Justiça italiana.

Verifica-se que a inicial foi instruída apenas com a transcrição da certidão de casamento (fls. 41-42) e com a "certidão de casamento em breve relato" (fl. 45), emitida pelo Comune di Bologna, na qual consta a anotação de separação judicial por despacho do Tribunal de Bolonha em 27/2/2018 (fl. 46).

Assim, intime-se a requerente para que, em 60 dias, acoste aos autos a via original e a tradução oficial da decisão judicial prolatada em 27/2/2018, que concedeu a separação judicial às partes, devidamente acompanhada da comprovação da sua eficácia.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO