Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO), 3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (EMBARGADO), 1. F G DE O (EMBARGANTE)
- Advogados
- ENNIO ALVES DE SOUSA ANDRADE LIMA (OAB 023187/PB), PABLO ROAR JUSTINO GUEDES (OAB 023053/PB), ELTON ALVES DE SOUSA (OAB 026781/PB), PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA (OAB 031805/PB)
EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no HC 865734/PB (2023/0397014-1)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAEMBARGANTE:F G DE OADVOGADOS:ENNIO ALVES DE SOUSA ANDRADE LIMA - PB023187PABLO ROAR JUSTINO GUEDES - PB023053ELTON ALVES DE SOUSA - PB026781PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA - PB031805EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.