Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- RECLAMAÇÃO
- Destinatários
- 1. CLAUDIONOR DE AZEVEDO UCHOA (RECLAMANTE), 2. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE BELÉM - PA (RECLAMADO)
- Advogado
- BERNARDO ARAUJO DA LUZ (OAB 27220/PA)
Rcl 52044/PA (2026/0397228-7)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃORECLAMANTE:CLAUDIONOR DE AZEVEDO UCHOAADVOGADO:BERNARDO ARAUJO DA LUZ - PA027220BRECLAMADO:JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE BELÉM - PAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.