Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE), 2. LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (AGRAVADO), 3. KATIA CONCEICAO MORITA DE CARVALHO (AGRAVADO)
- Advogados
- LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL (OAB 73179/DF), JANINE MENDONCA ROLLO (OAB 138664/SP), MARCELO FERREIRA MARELLA (OAB 126507/SP), JOELSON COSTA DIAS (OAB 10441/DF), ALEXANDRE LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 128014/SP)
AgInt no TutCautAnt 721/SP (2024/0397258-2)RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINAAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVADO:LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHOAGRAVADO:KATIA CONCEICAO MORITA DE CARVALHOADVOGADOS:JOELSON COSTA DIAS - DF010441ALEXANDRE LUÍS MENDONÇA ROLLO - SP128014MARCELO FERREIRA MARELLA - SP126507JANINE MENDONCA ROLLO - SP138664LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF073179
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.