Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (REQUERIDO), 1. SERGIO PRAXEDES DOS SANTOS FILHO (REQUERENTE)
- Advogados
- GABRIEL SOUZA DE SENA (OAB 17756/AL), RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO (OAB 1954/AL), FELIPE DOS SANTOS SABINO (OAB 21642/AL)
DESIS na HC 1130207/AL (2026/0397286-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:SERGIO PRAXEDES DOS SANTOS FILHOADVOGADOS:RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO - AL001954GABRIEL SOUZA DE SENA - AL017756FELIPE DOS SANTOS SABINO - AL021642REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
DECISÃO
1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de SERGIO PRAXEDES DOS SANTOS FILHO contra ato praticado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.
Na petição inicial de habeas corpus, a impetrante requer a concessão da ordem a fim de que cesse o constrangimento ilegal que afirma o paciente sofrer.
É o relatório.
2. Da análise do pedido de desistência, verifico que não há interesse da parte no prosseguimento do processo.
3. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO