Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. G P F DE C (REQUERENTE), 2. A G E (REQUERIDO)
- Advogado
- THALLES ROBERTO CORDEIRO VILLAR LOPES (OAB 72364/GO)
HDE 15097/EX (2026/0397287-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G P F DE COUTRO NOME:G P F DE C EADVOGADO:THALLES ROBERTO CORDEIRO VILLAR LOPES - GO072364REQUERIDO:A G E
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira, proposta por G.P. F. DE C. E. em face de A. G. E., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da autoridade do Distrito de Vest-Agder, Reino da Noruega.
Intime-se a parte requerente para que providencie, em 60 dias, a tradução oficial da sentença homologanda, da comprovação do trânsito em julgado e da respectiva apostila, realizada por tradutor juramentado no Brasil, ou na modalidade ad hoc, caso a primeira possibilidade não seja viável.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
