Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. JOAO VICTOR LINHARES DA SILVA (IMPETRANTE)
- Advogados
- JOAO VICTOR LINHARES DA SILVA (OAB 61795/SC), JAMES JOSE DA SILVA (OAB 12314/SC)
HC 1130283/SC (2026/0397350-3)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:JOAO VICTOR LINHARES DA SILVAADVOGADOS:JOAO VICTOR LINHARES DA SILVA - SC061795JAMES JOSE DA SILVA - SC012314IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:FRANCINY CAROLINA PRIES AL GARIBICORRÉU:MARCIO LUIS DE OLIVEIRACORRÉU:ANDERSON CRISTIANO GREGORIOCORRÉU:VIRGILIO SANTOS SOARESCORRÉU:DEIVID ALVES DA VEIGA FERREIRACORRÉU:KARIN FERNANDA SANTOSCORRÉU:HELEN MILENA GONCALVESCORRÉU:ALBERTO INACIO DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 17/09/2026.