0397386-60.2024.3.00.0000

HDE 11000/EX (2024/0397386-0)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:I M W LADVOGADOS:ANTÔNIO PINTO MADUREIRA - BA003569LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS - BA012638AYALLA COUTINHO BOMFIM MADUREIRA - BA074181REQUERIDO:J DE J LADVOGADOS:ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO - BA016561INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO - BA038555

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para atender ao parecer ministerial (fls. 109-114), providenciando a juntada da sentença homologanda, em original ou cópia autenticada, bem como a comprovação da citação do ex-cônjuge nos autos do processo originário.

Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Relator

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

HDE 11000/EX (2024/0397386-0)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:I M W LADVOGADOS:ANTÔNIO PINTO MADUREIRA - BA003569LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS - BA012638AYALLA COUTINHO BOMFIM MADUREIRA - BA074181REQUERIDO:J DE J LADVOGADOS:ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO - BA016561INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO - BA038555

DESPACHO

Às fls. 54-61, J. de J. L. apresentou contestação e requereu o deferimento da gratuidade da justiça, declarando não ter condições de custear o processo judicial sem prejuízo do sustento próprio, por ser carente de recursos financeiros.

Defiro o pedido de gratuidade com amparo no disposto no § 3º do art. 99 do CPC, que atribui presunção de veracidade à declaração de insuficiência firmada por pessoa natural.

Intime-se a parte autora para apresentar réplica e, em caso positivo, sucessivamente, a parte requerida para tréplica, no prazo regimental (art. 216-J do RISTJ).

Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal (art. 216-L do RISTJ).

Publique-se.

Relator

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA