0397793-32.2025.3.00.0000

HDE 13006/EX (2025/0397793-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W C DA RADVOGADOS:MÁRCIO SANTANA BATISTA - SP257034VANESSA MIGUEL FIDALGO - SP286380REQUERIDO:I M DA RREQUERIDO:I MADVOGADOS:SANDRA PEREIRA CACCIATORE - SC027272BLAINE ALVES DIOGO NUNES - SC040483

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por W. C. da R., em que é parte requerida I. M. (ou I. M. da R.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal Ordinário de Lodi.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13006/EX (2025/0397793-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W C DA RADVOGADOS:MÁRCIO SANTANA BATISTA - SP257034VANESSA MIGUEL FIDALGO - SP286380REQUERIDO:I M DA RREQUERIDO:I MADVOGADOS:SANDRA PEREIRA CACCIATORE - SC027272BLAINE ALVES DIOGO NUNES - SC040483

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por W. C. da R., em que é requerida I. M. (ou I. M. da R.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal Ordinário de Lodi.

Considerando o comparecimento espontâneo da requerida ao feito, em atenção à Petição 00103663/2026 e à procuração de fl. 60, torno sem efeito a diligência de citação da parte por Carta Rogatória (fl. 33).

Outrossim, intime-se o requerente para que, em 15 dias, se manifeste sobre o teor da referida Petição (fls. 57-58).

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos em conformidade com o art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13006/EX (2025/0397793-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W C DA RADVOGADOS:MÁRCIO SANTANA BATISTA - SP257034VANESSA MIGUEL FIDALGO - SP286380REQUERIDO:I M DA RREQUERIDO:I MADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução dos documentos que acompanham o formulário de solicitação de citação para o idioma do país onde a citação será realizada (petição inicial: fls. 2/3; procuração: fl. 4; e despacho: fl. 33) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):