0397979-21.2026.3.00.0000

HDE 15100/EX (2026/0397979-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M V DE A E TREQUERENTE:A P V POUTRO NOME:A P V P E TADVOGADO:JULIANA SUZIELE PINTO - GO032814REQUERIDO:M V DE A E TREQUERIDO:A P V POUTRO NOME:A P V P E TADVOGADO:JULIANA SUZIELE PINTO - GO032814

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por M. V. DE A. E. T. e A. P. V. P., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Intimem-se os requerentes para que providenciem, no prazo de 60 dias, a juntada da chancela consular brasileira ou apostilas das procurações (fls. 8-10), uma vez que subscritas no exterior. Em caso de apostila devem ser traduzidas por tradutor juramentado no Brasil.

Alternativamente, as partes poderão providenciar a lavratura das procurações de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do E-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO