0398008-71.2026.3.00.0000

HDE 15101/EX (2026/0398008-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A A RADVOGADO:BRUNO NOVAIS SANTOS - SP461214REQUERIDO:M C L COUTRO NOME:M C L C A R

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. A. A. R., em face de M. C. L. C., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda de Portugal.

Em atenção à certidão de fl. 50, intime-se o requerente para que, em 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas judiciais.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO