0398477-20.2026.3.00.0000

TutAntAnt 1081/SP (2026/0398477-3)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSREQUERENTE:GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO:GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO - SP393285REQUERIDO:MARIA MARTA SANTANA LUISADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado por GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA objetivando a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

É, no essencial, o relatório.

Considerando que os autos principais não se encontram neste Superior Tribunal de Justiça, é imprescindível que a parte requerente instrua o presente pedido com os documentos essenciais à compreensão da controvérsia (art. 320 do CPC).

Assim, deverão ser juntadas separadamente as cópias do acórdão recorrido, inclusive do acórdão proferido no julgamento de eventual embargos de declaração, e das respectivas certidões de publicação; do recurso especial, acompanhada dos comprovante de interposição e de pagamento de preparo recursal; das contrarrazões ao recurso especial, se já apresentadas; e, caso se aplique, cópias da decisão de admissibilidade, agravo em recurso especial e contarrazões ao agravo em recurso especial.

Ante o exposto, intime-se a parte requerente para juntar aos autos a cópia das mencionadas peças processuais, no prazo de 15 dias (art. 321 do CPC), sob pena de indeferimento liminar do pedido.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se

Relator

HUMBERTO MARTINS