0398498-98.2023.3.00.0000

HDE 9185/EX (2023/0398498-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:L L E JADVOGADO:WLADIMIR CONTIERI - SP150374REQUERIDO:A C F DE OOUTRO NOME:A C JOUTRO NOME:A C F DE O JADVOGADOS:VERÔNICA MAGNA DE MENEZES LOPES - SP226068CAMILLA APARECIDA NUNES - SP449401

DECISÃO

Trata-se de pedido formulado por L. L. E. J., para obter a homologação de título judicial estrangeiro oriundo da Suécia, consistente na sentença judicial que declarou o divórcio entre o requerente e A. C. F. DE O. e dispôs sobre a guarda dos filhos menores.

Juntou documentos e requereu a citação da requerida no endereço indicado.

Em contestação, A. C. F. DE O. alegou que não seria possível deferir o pleito homologatório, pois não houve regular citação no processo estrangeiro.

Apontou, ainda, que, diversamente do que foi consignado no título estrangeiro, a Justiça brasileira concedeu a guarda provisória de uma das filhas do casal à parte requerida.

A requerida aduziu, também, que foi vítima de violência doméstica ao longo de seu relacionamento conjugal, o que a motivou a morar no Brasil, trazendo consigo a filha mais velha do casal.

Em réplica, o requerente rechaçou as alegações contidas na peça contestatória e reiterou que o título judicial estrangeiro preenche os requisitos legais para homologação no Brasil.

Argumentou que não há comprovação da existência de violência doméstica e que a requerida, ao manter a filha em território brasileiro, descumpriu com o Tratado de Haia.

De acordo com o requerente, a parte ora requerida impede o contato entre o pai e a filha residente no Brasil, assim como entre as duas irmãs.

Explicitou, ainda, que a Justiça sueca tentou por várias vezes contato com A. C. F. DE O. por meio de carta e, não tendo obtido sucesso, indicou advogado dativo para representá-la no processo de divórcio.

Foi apresentada tréplica às fls. 259-267.

O Ministério Público Federal opinou pelo indeferimento do pedido homologatório (fls. 291-303).