Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. CASSIO ROBERTO ALVES BOM JUNIOR (IMPETRANTE)
- Advogado
- CASSIO ROBERTO ALVES BOM JUNIOR (OAB 510772/SP)
HC 1130388/SP (2026/0398720-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:CASSIO ROBERTO ALVES BOM JUNIORADVOGADO:CASSIO ROBERTO ALVES BOM JUNIOR - SP510772IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:MARCELO DOS SANTOS MOTAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 16/09/2026.