Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. MARCELO PINTO DUARTE (IMPETRANTE)
- Advogado
- MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)
HC 1130422/SP (2026/0398927-0)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:MARCELO PINTO DUARTEADVOGADO:MARCELO PINTO DUARTE - SP178382IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:ROBSON JESUS LOPESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 16/09/2026.