0399401-31.2026.3.00.0000

CR 24150/EX (2026/0399401-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:QUINTO TRIBUNAL DE FAMÍLIA DE KONYAINTERESSADO:M R M PPARTES:O KAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça turca (5º Tribunal de Família de Konya), nos autos da ação de divórcio n. 2025/359, solicita que sejam obtidos o endereço completo e o número de telefone da parte interessada, a fim de viabilizar sua posterior notificação no processo (fls. 7/8).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, em consulta ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – INFOSEG, localizou possível endereço relacionado à destinatária, mas que o dado possui registro de atualização no ano de 2007, não tendo sido possível confirmar sua atualidade (fl. 2). A pesquisa juntada aos autos registra possível endereço e telefone, com última atualização em 16/4/2007 (fl. 25).

Uma vez que a Justiça rogante não forneceu o endereço da parte interessada, dê-se vista ao Ministério Público Federal para verificar sua possível localização.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO