Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 3. F A M (REQUERENTE), 4. R I V S (REQUERENTE), 1. F A M (REQUERIDO), 2. R I V S (REQUERIDO)
- Advogado
- MARIA EDINA BATISTA DOS SANTOS (OAB 94743/MG)
HDE 15104/EX (2026/0399565-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERIDO:F A MREQUERIDO:R I V SADVOGADO:MARIA EDINA BATISTA DOS SANTOS - MG094743REQUERENTE:F A MREQUERENTE:R I V SADVOGADO:MARIA EDINA BATISTA DOS SANTOS - MG094743
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por F. A. M. e R. I. V. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça de Portugal.
De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça (fl. 4).
Intimem-se os requerentes para que providenciem, no prazo de 60 dias, a juntada da chancela consular brasileira ou apostila da procuração da requerente R. I. V. S. (fl. 6), uma vez que subscrita no exterior.
Alternativamente, a parte poderá providenciar a lavratura da procuração de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do E-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO