Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO), 1. EDUARDO SOARES BUTKOWSKY (IMPETRANTE)
- Advogados
- EDUARDO SOARES BUTKOWSKY (OAB 13237/MA), LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO (OAB 8133/MA), WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 12004/PI)
HC 1130545/MA (2026/0399835-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:EDUARDO SOARES BUTKOWSKYADVOGADOS:LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO - MA008133WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA - PI012004EDUARDO SOARES BUTKOWSKY - MA013237IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOPACIENTE:RAULLYSSON OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
DECISÃO
A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado.
Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.
Assim, indefiro o pedido de liminar.
Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
RIBEIRO DANTAS