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• BRUNO BARROS MENDES
  OAB/SP 376553cpf405.***.***-25Mostrar

Contudo, há referência, na origem, à fundamentação idônea. Vejamos o que consta do decreto prisional (fls. 110/111 – grifo nosso):

[...]

O periculum libertatis igualmente se encontra demonstrado, e merece especial atenção o modus operandi revelado nos autos, que evidencia atuação deliberada, metódica e de elevada periculosidade.

Conforme apurado na investigação preliminar, o autuado utilizava plataformas de jogos eletrônicos online como ambiente inicial de captação de vítimas, valendo-se do anonimato e da informalidade próprios desses ambientes para estabelecer contato com crianças e adolescentes. Segundo o denunciante anônimo, o perfil do investigado na plataforma de jogos contava com diversos menores adicionados como amigos, o que indica que essa aproximação não era episódica, mas sistemática. Uma vez estabelecido o vínculo inicial no ambiente do jogo, o autuado migrava a interação para aplicativos de mensagens - no caso, o "Zangi" - , plataforma de menor visibilidade e controle, onde então passava a praticar as condutas criminosas de aliciamento, instrução explícita para atos libidinosos e obtenção de material pornográfico. Esse método de atuação em duas etapas (captação em ambiente lúdico e aparentemente inofensivo, seguida de migração para canal privado de comunicação) é característico de redes organizadas de abuso sexual infantil no ambiente virtual, e representa grave risco à segurança de crianças que, frequentemente sem a devida supervisão dos responsáveis, acessam jogos e plataformas digitais em situação de vulnerabilidade acentuada. A ausência de vigilância parental no ambiente virtual, combinada com a confiança que as crianças tendem a depositar nos contatos estabelecidos em contextos de jogo e entretenimento, cria condições especialmente propícias para a atuação de agressores com o perfil aqui demonstrado.

A multiplicidade de interlocutores identificada na análise preliminar do dispositivo reforça que não se trata de episódio isolado, mas de conduta reiterada, direcionada a diversas crianças de forma simultânea.

[...]

Como se observa, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada no modus operandi empregado e na gravidade concreta da conduta. Com efeito, consta que o paciente teria facilitado, recrutado ou intermediado, por meio de aparelho celular, a divulgação de vídeo contendo cena de sexo explícito envolvendo a menor Emanuely, além de possuir e armazenar, no mesmo dispositivo, fotografias e vídeos de pornografia envolvendo criança ou adolescente. Tais circunstâncias, pela natureza e gravidade das condutas imputadas, mostram-se suficientes para justificar a manutenção da custódia cautelar.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça, de forma reiterada, registra entendimento no sentido de que a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública (AgRg no RHC n. 171.820/PR, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 20/4/2023). A propósito: AgRg no HC n. 940.170/SP, Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe 30/10/2024; e AgRg no RHC n. 192.072/BA, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 22/8/2024.

Por fim, a contemporaneidade da medida constritiva não se afere exclusivamente pelo lapso temporal decorrido desde a prática delitiva, mas, sobretudo, pela subsistência dos motivos que ensejaram a decretação da custódia e pela atualidade do risco à ordem pública ou à instrução criminal (AgRg no RHC n. 224.598/RS, Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, DJEN 10/3/2026), como no caso.

Em face do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR