Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. ANDRE PEREIRA (IMPETRANTE)
- Advogados
- ANDRÉ PEREIRA (OAB 54408/SC), EDILEIA BUZZI (OAB 27209/SC)
HC 1130585/SC (2026/0399969-4)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ANDRE PEREIRAADVOGADOS:EDILEIA BUZZI - SC027209ANDRÉ PEREIRA - SC054408IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:HILDOMAR ALEXANDRE ZABELINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 16/09/2026.