Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M A DE O (REQUERENTE), 2. J R H (REQUERENTE), 3. M A DE O (REQUERIDO), 4. J R H (REQUERIDO)
- Advogados
- TARCY GOMES ALVARES NETO (OAB 7080/RN), OMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 2999/RN)
HDE 15107/EX (2026/0400293-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A DE OREQUERENTE:J R HOUTRO NOME:J R H TADVOGADOS:OMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA - RN002999TARCY GOMES ALVARES NETO - RN007080REQUERIDO:M A DE OREQUERIDO:J R HOUTRO NOME:J R H TADVOGADOS:OMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA - RN002999TARCY GOMES ALVARES NETO - RN007080
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. A. DE O. e J. R. H. T., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Comarca de Edmonton, Canadá.
Intimem-se os requerentes para que, em 30 dias, esclareçam se Herta Maria Fernandes de Queiroz Nunes é profissional juramentada no Brasil, indicando a respectiva matrícula na Junta Comercial competente. Em caso negativo, deverão providenciar a tradução oficial da sentença estrangeira transitada em julgado (fls. 60-70) e da Apostila n. AB-25-033574-430342-M (fl. 75).
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO