Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. JULIENE SANCHES (IMPETRANTE)
- Advogado
- JULIENE SANCHES (OAB 77862/PR)
HC 1130638/MG (2026/0400533-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:JULIENE SANCHESADVOGADO:JULIENE SANCHES - PR077862IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:C A DA S JINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
A defesa pede a reconsideração do decisum de fls. 88-89, por meio do qual indeferi liminarmente o habeas corpus diante da sua deficiente instrução.
A cópia das peças faltantes foram juntadas, motivo pelo qual reconsidero a decisão e passo à análise do feito.
Em suas razões, sustenta, em síntese, que a prisão preventiva, decretada pela suposta prática de estupro de vulnerável, carece de fundamentos idôneos e de contemporaneidade, sobretudo porque ocorrida anos depois dos fatos que lhe foram imputados.
Requer a revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas.
Decido.
O pedido de urgência não comporta acolhimento.
Quanto à prisão preventiva, em juízo de cognição sumária, noto que o decreto preventivo ressaltou a gravidade da conduta em tese perpetrada, evidenciado pelo fato de que o paciente, padrasto da vítima, teria praticado reiterados abusos sexuais contra criança de sete anos de idade, durante longo período. Salientou, ainda, a necessidade de resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, pois "o réu esquivou-se das tentativas de localização e citação pessoal nos endereços diligenciados em diferentes comarcas, demonstrando inequívoca intenção de se furtar à ação da Justiça" (fl. 94).
A Corte estadual manteve a segregação cautelar, nos seguintes termos (fl. 18, grifei):
Consta, ainda, que o paciente era padrasto da vítima e ela teria relatado, em sede policial, que os abusos ocorreram por mais de 20 (vinte) vezes.
Ora, os fatos narrados são extremamente graves e reprováveis, sobretudo ao se considerar que a conduta noticiada teria sido praticada no âmbito familiar, no qual deveriam predominar a confiança e o respeito recíprocos.