Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A DE M D B (REQUERENTE), 2. G G D J (REQUERIDO)
- Advogados
- TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO (OAB 413331/SP), LUCIANO NAVAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 410877/SP)
HDE 15108/EX (2026/0400689-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DE M D BOUTRO NOME:A DE M SOUTRO NOME:A DE M S FADVOGADOS:TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO - SP413331LUCIANO NAVAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP410877REQUERIDO:G G D J
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. DE M. D. B., em face de G. G. D. J., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela justiça norte-americana.
Intime-se a requerente para que, em 60 (sessenta) dias, providencie a tradução, por profissional juramentado no Brasil, da sentença estrangeira e da apostila a ela relacionada (fls. 13-25), consoante dispõe o art. 216-C do Regimento Interno do STJ, não se prestando à instrução deste feito a tradução juntada às fls. 27-43.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO