Processo judicial

0400831-86.2024.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(8)

ALTAMIR FRANCA (IMPETRANTE)
Polo ativo
D S DA L (AGRAVANTE)
Polo ativo
D S DA L (RECORRENTE)
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)
Polo passivo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

ALTAMIR FRANÇA
OAB/SC 021986
LUCCAS PINHEIRO
OAB/SC 058384
BRUNO FELIPE POSSELT
OAB/SC 063421
VINÍCIUS LUDWIG
OAB/SC 060507

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

4 eventos

Fevereiro 20254 eventos

25 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO), D S DA L (RECORRENTE)
Advogados
ALTAMIR FRANÇA (OAB 021986/SC), LUCCAS PINHEIRO (OAB 058384/SC), BRUNO FELIPE POSSELT (OAB 063421/SC), VINÍCIUS LUDWIG (OAB 060507/SC)
RO no AgRg no HC 955233/SC (2024/0400831-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:D S DA LADVOGADOS:ALTAMIR FRANÇA - SC021986VINÍCIUS LUDWIG - SC060507LUCCAS PINHEIRO - SC058384BRUNO FELIPE POSSELT - SC063421RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
24 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
20 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
13 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

1 evento

Dezembro 20241 evento

9 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO), D S DA L (RECORRENTE)
Advogados: ALTAMIR FRANÇA (OAB 021986/SC), LUCCAS PINHEIRO (OAB 058384/SC), BRUNO FELIPE POSSELT (OAB 063421/SC), VINÍCIUS LUDWIG (OAB 060507/SC)

RO no AgRg no HC 955233/SC (2024/0400831-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:D S DA LADVOGADOS:ALTAMIR FRANÇA - SC021986VINÍCIUS LUDWIG - SC060507LUCCAS PINHEIRO - SC058384BRUNO FELIPE POSSELT - SC063421RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Vice-Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

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Órgão

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), ALTAMIR FRANCA (IMPETRANTE)

Advogados

ALTAMIR FRANÇA (OAB 021986/SC), LUCCAS PINHEIRO (OAB 058384/SC), BRUNO FELIPE POSSELT (OAB 063421/SC), VINÍCIUS LUDWIG (OAB 060507/SC)

HC 955233/SC (2024/0400831-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ALTAMIR FRANCAADVOGADOS:ALTAMIR FRANÇA - SC021986VINÍCIUS LUDWIG - SC060507LUCCAS PINHEIRO - SC058384BRUNO FELIPE POSSELT - SC063421IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:D S DA LINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), D S DA L (AGRAVANTE)
Advogados: ALTAMIR FRANÇA (OAB 021986/SC), LUCCAS PINHEIRO (OAB 058384/SC), BRUNO FELIPE POSSELT (OAB 063421/SC), VINÍCIUS LUDWIG (OAB 060507/SC)

AgRg no HC 955233/SC (2024/0400831-4)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:D S DA LADVOGADOS:ALTAMIR FRANÇA - SC021986VINÍCIUS LUDWIG - SC060507LUCCAS PINHEIRO - SC058384BRUNO FELIPE POSSELT - SC063421AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

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Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), D S DA L (AGRAVANTE)
Advogados: ALTAMIR FRANÇA (OAB 021986/SC), LUCCAS PINHEIRO (OAB 058384/SC), BRUNO FELIPE POSSELT (OAB 063421/SC), VINÍCIUS LUDWIG (OAB 060507/SC)

AgRg no HC 955233/SC (2024/0400831-4)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:D S DA LADVOGADOS:ALTAMIR FRANÇA - SC021986VINÍCIUS LUDWIG - SC060507LUCCAS PINHEIRO - SC058384BRUNO FELIPE POSSELT - SC063421AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).