Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. J G (REQUERIDO), 1. P DE G V (REQUERENTE)
- Advogado
- THIAGO ALEM ROCHA (OAB 27054/BA)
HDE 13028/EX (2025/0401561-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P DE G VADVOGADO:THIAGO ALEM ROCHA - BA027054REQUERIDO:J G
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por P. de G. V., em que é parte requerida J. G., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça da Espanha.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de citação do requerido por edital.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO