0401910-37.2023.3.00.0000

AgInt no TutCautAnt 221/PR (2023/0401910-2)RELATOR:MINISTRO MARCO BUZZIAGRAVANTE:EDUARDO MENEGATTIAGRAVANTE:MENEGATTI TIBAGI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADO:ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO - PR049655AGRAVADO:DIOLOR JORGE CHRISTENSENAGRAVADO:CLARICE RAMTHUN CHRISTENSENAGRAVADO:DOUGLAS SEBASTIAO CHRISTENSENAGRAVADO:MARLI PIETROBELLI

DECISÃO

1. Trata-se de agravo interno interposto por EDUARDO MENEGATTI e OUTRO em face da decisão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial - posteriormente autuado perante esta Corte Superior como AREsp n. 2.542.368/PR

Naquele feito recursal, foi proferida decisão, pela Presidência do STJ, conhecendo do reclamo, para não conheceu do apelo nobre - já transitada em julgado, inclusive.

Com isso, evidencia-se a prejudicialidade da presente medida cautelar, ante a perda de objeto.

Nesse sentido:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA PROVISÓRIA PREJUDICADA. JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO.

1. O julgamento do processo principal torna prejudicada a tutela provisória pleiteada por ausência superveniente do interesse processual. Precedentes .

2. Agravo interno não provido.

(AgInt no AREsp 1554308/TO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2020, DJe 17/03/2020)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO.

1. De acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal, "apreciado o recurso cujo efeito suspensivo se buscou garantir, tem-se a superveniente perda do objeto da medida cautelar, em face da ausência do fumus boni iuris autorizador da pretensão, sendo desnecessário o trânsito em julgado ou a confirmação no órgão colegiado" (AgInt no TP 895/MS, Rel. Ministro Marcvo Buzzi, Quarta Turma, DJe 27/11/2017).

2. Agravo interno não provido.