Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. VERGINIA MARIA VITORIA DE FREITAS PUGAS (IMPETRANTE)
- Advogado
- VERGINIA MARIA VITÓRIA DE FREITAS PUGAS (OAB 500453/SP)
HC 1130852/SP (2026/0402296-1)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:VERGINIA MARIA VITORIA DE FREITAS PUGASADVOGADO:VERGINIA MARIA VITÓRIA DE FREITAS PUGAS - SP500453IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:LUCAS NASCIMENTOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 18/09/2026.