SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 10. S R (REQUERIDO), 2. I DE A (REQUERIDO), 3. L P M N (REQUERIDO), 4. W P DA S (REQUERIDO), 5. W V DE M J (REQUERIDO), 6. A V S (REQUERIDO), 7. S A A (REQUERIDO), 8. R Q H (REQUERIDO), 9. I DE A J (REQUERIDO), 11. S R DE S (REQUERIDO)
Advogados
ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), JAILSON ROCHA PEREIRA (OAB 64462/DF), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), ISABELLA PIOVESAN RAMOS (OAB 450466/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), FELÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 356165/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 11218/DF), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 26544/DF), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), SUELI ETSUKO ONO SAKAMOTO (OAB 92849/SP), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 37578/DF), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), LUCAS ANDREY BATTINI (OAB 502579/SP), BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA (OAB 78538/DF), ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO (OAB 214880/SP), LUCIANNE YUMI SAKAMOTO (OAB 316221/SP), VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA (OAB 60285/DF), ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 326667/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP), CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 43056/DF)
CauInomCrim 102/DF (2023/0402322-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO E OUTRO(S) - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579REQUERIDO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533LUIZ PIRES MORAES NETO - SP204331CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO - SP214880YURI JANSISKI MOTTA - SP141465JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462REQUERIDO:W P DA SREQUERIDO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667REQUERIDO:A V SREQUERIDO:S A AREQUERIDO:R Q HADVOGADOS:PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(S) - DF026544VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466REQUERIDO:I DE A JREQUERIDO:S RADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN - SP345071 - SP425431 - SP503162 - DF078538REQUERIDO:S R DE SADVOGADOS: - SP092849 - SP316221AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Despacho fls. e-STJ 2855/2856:
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 10. S R (REQUERIDO), 2. I DE A (REQUERIDO), 3. L P M N (REQUERIDO), 4. W P DA S (REQUERIDO), 5. W V DE M J (REQUERIDO), 6. A V S (REQUERIDO), 7. S A A (REQUERIDO), 8. R Q H (REQUERIDO), 9. I DE A J (REQUERIDO), 11. S R DE S (REQUERIDO)
Advogados
ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), JAILSON ROCHA PEREIRA (OAB 64462/DF), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), ISABELLA PIOVESAN RAMOS (OAB 450466/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), FELÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 356165/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 11218/DF), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 26544/DF), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), SUELI ETSUKO ONO SAKAMOTO (OAB 92849/SP), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 37578/DF), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), LUCAS ANDREY BATTINI (OAB 502579/SP), BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA (OAB 78538/DF), ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO (OAB 214880/SP), LUCIANNE YUMI SAKAMOTO (OAB 316221/SP), VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA (OAB 60285/DF), ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 326667/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP), CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 43056/DF)
CauInomCrim 102/DF (2023/0402322-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO E OUTRO(S) - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579REQUERIDO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533LUIZ PIRES MORAES NETO - SP204331CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO - SP214880YURI JANSISKI MOTTA - SP141465JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462REQUERIDO:W P DA SREQUERIDO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667REQUERIDO:A V SREQUERIDO:S A AREQUERIDO:R Q HADVOGADOS:PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(S) - DF026544VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466REQUERIDO:I DE A JREQUERIDO:S RADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN - SP345071PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO - SP425431ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO - SP503162BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA - DF078538REQUERIDO:S R DE SADVOGADOS:SUELI ETSUKO ONO SAKAMOTO - SP092849LUCIANNE YUMI SAKAMOTO - SP316221AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vistas às partes para ciência da certidão de fls. 2851, e-STJ:
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 10. S R (REQUERIDO), 2. I DE A (REQUERIDO), 3. L P M N (REQUERIDO), 4. W P DA S (REQUERIDO), 5. W V DE M J (REQUERIDO), 6. A V S (REQUERIDO), 7. S A A (REQUERIDO), 8. R Q H (REQUERIDO), 9. I DE A J (REQUERIDO)
Advogados
ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), JAILSON ROCHA PEREIRA (OAB 64462/DF), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), ISABELLA PIOVESAN RAMOS (OAB 450466/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), FELÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 356165/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 11218/DF), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 26544/DF), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 37578/DF), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), LUCAS ANDREY BATTINI (OAB 502579/SP), BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA (OAB 78538/DF), ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO (OAB 214880/SP), VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA (OAB 60285/DF), ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 326667/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP), CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 43056/DF)
QO na CauInomCrim 102/DF (2023/0402322-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO E OUTRO(S) - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579REQUERIDO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533LUIZ PIRES MORAES NETO - SP204331CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO - SP214880YURI JANSISKI MOTTA - SP141465JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462REQUERIDO:W P DA SREQUERIDO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667REQUERIDO:A V SREQUERIDO:S A AREQUERIDO:R Q HADVOGADOS:PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(S) - DF026544VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466REQUERIDO:I DE A JREQUERIDO:S RADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN - SP345071PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO - SP425431ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO - SP503162BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA - DF078538Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 18/06/2025 - Resultado de julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, acolheu a questão de ordem para prorrogar a medida cautelar de afastamento de
I. de A. do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até a deliberação sobre o recebimento ou não da denúncia, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 10. S R (REQUERIDO), 2. I DE A (REQUERIDO), 3. L P M N (REQUERIDO), 4. W P DA S (REQUERIDO), 5. W V DE M J (REQUERIDO), 6. A V S (REQUERIDO), 7. S A A (REQUERIDO), 8. R Q H (REQUERIDO), 9. I DE A J (REQUERIDO), 11. S R DE S (REQUERIDO)
Advogados
ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), JAILSON ROCHA PEREIRA (OAB 64462/DF), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), ISABELLA PIOVESAN RAMOS (OAB 450466/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), FELÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 356165/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 11218/DF), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 26544/DF), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), SUELI ETSUKO ONO SAKAMOTO (OAB 92849/SP), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 37578/DF), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), LUCAS ANDREY BATTINI (OAB 502579/SP), BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA (OAB 78538/DF), ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO (OAB 214880/SP), LUCIANNE YUMI SAKAMOTO (OAB 316221/SP), VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA (OAB 60285/DF), ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 326667/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP), CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 43056/DF)
CauInomCrim 102/DF (2023/0402322-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO E OUTRO(S) - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579REQUERIDO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533LUIZ PIRES MORAES NETO - SP204331CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO - SP214880YURI JANSISKI MOTTA - SP141465JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462REQUERIDO:W P DA SREQUERIDO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667REQUERIDO:A V SREQUERIDO:S A AREQUERIDO:R Q HADVOGADOS:PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(S) - DF026544VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466REQUERIDO:I DE A JREQUERIDO:S RADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN - SP345071 - SP425431 - SP503162 - DF078538REQUERIDO:S R DE SADVOGADOS: - SP092849 - SP316221AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 10. S R (REQUERIDO), 2. I DE A (REQUERIDO), 3. L P M N (REQUERIDO), 4. W P DA S (REQUERIDO), 5. W V DE M J (REQUERIDO), 6. A V S (REQUERIDO), 7. S A A (REQUERIDO), 8. R Q H (REQUERIDO), 9. I DE A J (REQUERIDO)
Advogados
ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), JAILSON ROCHA PEREIRA (OAB 64462/DF), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), ISABELLA PIOVESAN RAMOS (OAB 450466/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), FELÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 356165/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 11218/DF), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 26544/DF), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 37578/DF), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), LUCAS ANDREY BATTINI (OAB 502579/SP), BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA (OAB 78538/DF), ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO (OAB 214880/SP), VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA (OAB 60285/DF), ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 326667/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP), CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 43056/DF)
CauInomCrim 102/DF (2023/0402322-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO E OUTRO(S) - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579REQUERIDO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533LUIZ PIRES MORAES NETO - SP204331CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO - SP214880YURI JANSISKI MOTTA - SP141465JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462REQUERIDO:W P DA SREQUERIDO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667REQUERIDO:A V SREQUERIDO:S A AREQUERIDO:R Q HADVOGADOS:PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(S) - DF026544VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466REQUERIDO:I DE A JREQUERIDO:S RADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN - SP345071 - SP425431 - SP503162 - DF078538AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 10. S R (REQUERIDO), 2. I DE A (REQUERIDO), 3. L P M N (REQUERIDO), 4. W P DA S (REQUERIDO), 5. W V DE M J (REQUERIDO), 6. A V S (REQUERIDO), 7. S A A (REQUERIDO), 8. R Q H (REQUERIDO), 9. I DE A J (REQUERIDO)
Advogados
ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), JAILSON ROCHA PEREIRA (OAB 64462/DF), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), ISABELLA PIOVESAN RAMOS (OAB 450466/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), FELÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 356165/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 11218/DF), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 26544/DF), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 37578/DF), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), LUCAS ANDREY BATTINI (OAB 502579/SP), BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA (OAB 78538/DF), ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO (OAB 214880/SP), VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA (OAB 60285/DF), ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 326667/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP), CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 43056/DF)
QO na CauInomCrim 102/DF (2023/0402322-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO E OUTRO(S) - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579REQUERIDO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533LUIZ PIRES MORAES NETO - SP204331CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO - SP214880YURI JANSISKI MOTTA - SP141465JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462REQUERIDO:W P DA SREQUERIDO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667REQUERIDO:A V SREQUERIDO:S A AREQUERIDO:R Q HADVOGADOS:PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(S) - DF026544VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466REQUERIDO:I DE A JREQUERIDO:S RADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN - SP345071PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO - SP425431ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO - SP503162BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA - DF078538
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, acolher a questão de ordem para prorrogar a medida cautelar de afastamento de I. de A. do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até a deliberação sobre o recebimento ou não da denúncia, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Sebastião Reis Júnior.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 10. S R (REQUERIDO), 2. I DE A (REQUERIDO), 3. L P M N (REQUERIDO), 4. W P DA S (REQUERIDO), 5. W V DE M J (REQUERIDO), 6. A V S (REQUERIDO), 7. S A A (REQUERIDO), 8. R Q H (REQUERIDO), 9. I DE A J (REQUERIDO)
Advogados
ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), JAILSON ROCHA PEREIRA (OAB 64462/DF), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), ISABELLA PIOVESAN RAMOS (OAB 450466/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), FELÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 356165/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 11218/DF), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 26544/DF), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 37578/DF), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), LUCAS ANDREY BATTINI (OAB 502579/SP), BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA (OAB 78538/DF), ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO (OAB 214880/SP), VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA (OAB 60285/DF), ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 326667/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP), CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 43056/DF)
CauInomCrim 102/DF (2023/0402322-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO E OUTRO(S) - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579REQUERIDO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533LUIZ PIRES MORAES NETO - SP204331CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO - SP214880YURI JANSISKI MOTTA - SP141465JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462REQUERIDO:W P DA SREQUERIDO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667REQUERIDO:A V SREQUERIDO:S A AREQUERIDO:R Q HADVOGADOS:PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(S) - DF026544VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466REQUERIDO:I DE A JREQUERIDO:S RADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN - SP345071 - SP425431 - SP503162 - DF078538AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Destinatários
2. M P F (AGRAVADO), 1. I DE A (AGRAVANTE), 10. S R (INTERESSADO), 3. L P M N (INTERESSADO), 4. W P DA S (INTERESSADO), 5. W V DE M J (INTERESSADO), 6. A V S (INTERESSADO), 7. S A A (INTERESSADO), 8. R Q H (INTERESSADO), 9. I DE A J (INTERESSADO)
Advogados
DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 026544/DF), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 011218/DF), JAILSON ROCHA PEREIRA (OAB 064462/DF), ISABELLA PIOVESAN RAMOS (OAB 450466/SP), ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO (OAB 214880/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 043056/DF), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 037578/DF), VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA (OAB 060285/DF), BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA (OAB 078538/DF), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), FELÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 356165/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), LUCAS ANDREY BATTINI (OAB 502579/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 326667/SP)
AgRg no CauInomCrim 102/DF (2023/0402322-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO E OUTRO(S) - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579AGRAVADO:M P FINTERESSADO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO - SP214880JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462INTERESSADO:W P DA SINTERESSADO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667INTERESSADO:A V SINTERESSADO:S A AINTERESSADO:R Q HADVOGADOS:PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(S) - DF026544VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466INTERESSADO:I DE A JINTERESSADO:S RADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN - SP345071PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO - SP425431ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO - SP503162BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA - DF078538
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e João Otávio de Noronha.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Intimação
D
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Destinatários
2. M P F (AGRAVADO), 1. I DE A (AGRAVANTE), 10. S R (INTERESSADO), 3. L P M N (INTERESSADO), 4. W P DA S (INTERESSADO), 5. W V DE M J (INTERESSADO), 6. A V S (INTERESSADO), 7. S A A (INTERESSADO), 8. R Q H (INTERESSADO), 9. I DE A J (INTERESSADO)
Advogados
DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 026544/DF), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 011218/DF), JAILSON ROCHA PEREIRA (OAB 064462/DF), ISABELLA PIOVESAN RAMOS (OAB 450466/SP), ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO (OAB 214880/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 043056/DF), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 037578/DF), VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA (OAB 060285/DF), BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA (OAB 078538/DF), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), FELÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 356165/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), LUCAS ANDREY BATTINI (OAB 502579/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 326667/SP)
AgRg no CauInomCrim 102/DF (2023/0402322-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO E OUTRO(S) - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579AGRAVADO:M P FINTERESSADO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO - SP214880JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462INTERESSADO:W P DA SINTERESSADO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667INTERESSADO:A V SINTERESSADO:S A AINTERESSADO:R Q HADVOGADOS:PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(S) - DF026544VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466INTERESSADO:I DE A JINTERESSADO:S RADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN - SP345071PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO - SP425431 - SP503162 - DF078538
Intimação
D
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Destinatários
2. M P F (AGRAVADO), 1. I DE A (AGRAVANTE), 10. S R (INTERESSADO), 3. L P M N (INTERESSADO), 4. W P DA S (INTERESSADO), 5. W V DE M J (INTERESSADO), 6. A V S (INTERESSADO), 7. S A A (INTERESSADO), 8. R Q H (INTERESSADO), 9. I DE A J (INTERESSADO)
Advogados
DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 026544/DF), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 011218/DF), JAILSON ROCHA PEREIRA (OAB 064462/DF), ISABELLA PIOVESAN RAMOS (OAB 450466/SP), ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO (OAB 214880/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 043056/DF), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 037578/DF), VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA (OAB 060285/DF), BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA (OAB 078538/DF), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), FELÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 356165/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), LUCAS ANDREY BATTINI (OAB 502579/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 326667/SP)
AgRg no CauInomCrim 102/DF (2023/0402322-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO E OUTRO(S) - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579AGRAVADO:M P FINTERESSADO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO - SP214880JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462INTERESSADO:W P DA SINTERESSADO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667INTERESSADO:A V SINTERESSADO:S A AINTERESSADO:R Q HADVOGADOS:PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(S) - DF026544VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466INTERESSADO:I DE A JINTERESSADO:S RADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN - SP345071PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO - SP425431 - SP503162 - DF078538
Edital
D
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Destinatários
2. M P F (AGRAVADO), 1. I DE A (AGRAVANTE), 10. S R (INTERESSADO), 3. L P M N (INTERESSADO), 4. W P DA S (INTERESSADO), 5. W V DE M J (INTERESSADO), 6. A V S (INTERESSADO), 7. S A A (INTERESSADO), 8. R Q H (INTERESSADO), 9. I DE A J (INTERESSADO)
Advogados
DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 026544/DF), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 011218/DF), JAILSON ROCHA PEREIRA (OAB 064462/DF), ISABELLA PIOVESAN RAMOS (OAB 450466/SP), ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO (OAB 214880/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 043056/DF), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 037578/DF), VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA (OAB 060285/DF), BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA (OAB 078538/DF), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), FELÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 356165/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), LUCAS ANDREY BATTINI (OAB 502579/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 326667/SP)
AgRg no CauInomCrim 102/DF (2023/0402322-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO E OUTRO(S) - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579AGRAVADO:M P FINTERESSADO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO - SP214880JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462INTERESSADO:W P DA SINTERESSADO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667INTERESSADO:A V SINTERESSADO:S A AINTERESSADO:R Q HADVOGADOS:PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(S) - DF026544VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466INTERESSADO:I DE A JINTERESSADO:S RADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN - SP345071PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO - SP425431 - SP503162 - DF078538Processo incluído, por aditamento, na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 23/04/2025, às 14:00:00 horas.
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 10. S R (REQUERIDO), 2. I DE A (REQUERIDO), 3. L P M N (REQUERIDO), 4. W P DA S (REQUERIDO), 5. W V DE M J (REQUERIDO), 6. A V S (REQUERIDO), 7. S A A (REQUERIDO), 8. R Q H (REQUERIDO), 9. I DE A J (REQUERIDO)
Advogados
DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 026544/DF), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 011218/DF), JAILSON ROCHA PEREIRA (OAB 064462/DF), ISABELLA PIOVESAN RAMOS (OAB 450466/SP), ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO (OAB 214880/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 043056/DF), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 037578/DF), VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA (OAB 060285/DF), BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA (OAB 078538/DF), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), FELÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 356165/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), LUCAS ANDREY BATTINI (OAB 502579/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 326667/SP)
CauInomCrim 102/DF (2023/0402322-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO E OUTRO(S) - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579REQUERIDO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO - SP214880JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462REQUERIDO:W P DA SREQUERIDO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667REQUERIDO:A V SREQUERIDO:S A AREQUERIDO:R Q HADVOGADOS:PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(S) - DF026544VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466REQUERIDO:I DE A JREQUERIDO:S RADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN - SP345071PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO - SP425431ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO - SP503162BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA - DF078538AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência do despacho de fls. 2696/2697:
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Destinatários
M P F (AGRAVADO), I DE A (AGRAVANTE), S R (INTERESSADO), A V S (INTERESSADO), I DE A J (INTERESSADO), L P M N (INTERESSADO), R Q H (INTERESSADO), S A A (INTERESSADO), W P DA S (INTERESSADO), W V DE M J (INTERESSADO)
Advogados
DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 026544/DF), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 011218/DF), JAILSON ROCHA PEREIRA (OAB 064462/DF), ISABELLA PIOVESAN RAMOS (OAB 450466/SP), ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO (OAB 214880/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 043056/DF), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 037578/DF), VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA (OAB 060285/DF), BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA (OAB 078538/DF), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), FELÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 356165/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), LUCAS ANDREY BATTINI (OAB 502579/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 326667/SP)
AgRg no CauInomCrim 102/DF (2023/0402322-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO E OUTRO(S) - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579AGRAVADO:M P FINTERESSADO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO - SP214880JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462INTERESSADO:W P DA SINTERESSADO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667INTERESSADO:A V SINTERESSADO:S A AINTERESSADO:R Q HADVOGADOS:PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(S) - DF026544VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466INTERESSADO:I DE A JINTERESSADO:S RADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN - SP345071PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO - SP425431ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO - SP503162BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA - DF078538Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Destinatários
M P F (REQUERENTE), I DE A (REQUERIDO), L P M N (REQUERIDO), A V S (REQUERIDO), R Q H (REQUERIDO), S R (REQUERIDO), W P DA S (REQUERIDO), W V DE M J (REQUERIDO), I DE A J (REQUERIDO), S A A (REQUERIDO)
Advogados
DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 026544/DF), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 011218/DF), JAILSON ROCHA PEREIRA (OAB 064462/DF), ISABELLA PIOVESAN RAMOS (OAB 450466/SP), CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 043056/DF), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 037578/DF), VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA (OAB 060285/DF), BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA (OAB 078538/DF), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP), VITÓRIA MUNHOZ DIAS (OAB 401494/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), FELÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 356165/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), LUCAS ANDREY BATTINI (OAB 502579/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 326667/SP)
CauInomCrim 102/DF (2023/0402322-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO E OUTRO(S) - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579REQUERIDO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF043056ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO - SP214880VITÓRIA MUNHOZ DIAS - SP401494JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462REQUERIDO:W P DA SREQUERIDO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667REQUERIDO:A V SREQUERIDO:S A AREQUERIDO:R Q HADVOGADOS:PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(S) - DF026544VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466REQUERIDO:I DE A JREQUERIDO:S RADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN - SP345071PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO - SP425431ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO - SP503162BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA - DF078538AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista para ciência da r. decisão proferida e-STJ fls. 2.560-2.563 :
PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO
ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO
BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA
SUELI ETSUKO ONO SAKAMOTO
LUCIANNE YUMI SAKAMOTO
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte S. R. DE S., para ciência da certidão de fl. 2803:
PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO
ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO
BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Para ciência da decisão e-STJ fls. 2793/2795.:
PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO
ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO
BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista às partes para ciência da decisão de fls. 2759-2763:
ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO
BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e João Otávio de Noronha.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO
BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e João Otávio de Noronha.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
