Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C E F C (REQUERENTE), 2. A R F C (REQUERIDO)
- Advogados
- ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI (OAB 230355/SP), BRUNA QUELE NOVAIS RODRIGUES FELICIANO (OAB 461114/SP)
HDE 13032/EX (2025/0402696-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C E F CADVOGADOS:ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI - SP230355BRUNA QUELE NOVAIS RODRIGUES FELICIANO - SP461114REQUERIDO:A R F COUTRO NOME:A R
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. E. F. C., em que é parte requerida A. R. F. C. (ou A. R.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela justiça da Áustria.
Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 169.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
