Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), 1. GILVANI DA SILVA PEREIRA (IMPETRANTE)
- Advogados
- DOUGLAS SOUZA DA SILVA (OAB 22386/MS), GILVANI DA SILVA PEREIRA (OAB 31626/MS)
HC 1130897/MS (2026/0403529-2)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:GILVANI DA SILVA PEREIRAADVOGADOS:DOUGLAS SOUZA DA SILVA - MS022386GILVANI DA SILVA PEREIRA - MS031626IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:JOSE CARLOS VIERACORRÉU:GIVALDO VIEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 18/09/2026.