0403624-61.2025.3.00.0000

HDE 13038/EX (2025/0403624-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C R C AADVOGADO:DAIANE DE ANDRADE GONÇALVES - SP438158REQUERIDO:D K M A

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. R. C. A., em que é parte requerida D. K. M. A., cujo objeto é a sentença proferida pelo Tribunal Civil de Kofu, Japão, que julgou procedente a redução do quantum alimentar em favor do filho do ex-casal.

Diante da informação acerca do novo endereço da requerida, cite-se D. K. M. A., por meio de Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 100.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13038/EX (2025/0403624-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C R C AADVOGADO:DAIANE DE ANDRADE GONÇALVES - SP438158REQUERIDO:D K M A

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. R. C. A., em que é parte requerida D. K. M. A., cujo objeto é a sentença proferida pelo Tribunal Civil de Kofu, Japão, que julgou procedente a redução do quantum alimentar em favor do filho do ex-casal.

Conforme solicitado pela parte requerente à fl. 90, defiro o pedido de desentranhamento da Petição de fls. 83-89.

DÊ-se prosseguimento à citação da requerida por carta rogatória.

Cumpra-se.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13038/EX (2025/0403624-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C R C AADVOGADO:DAIANE DE ANDRADE GONÇALVES - SP438158REQUERIDO:D K M A

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. R. C. A., em que é parte requerida D. K. M. A., tendo por objeto sentença proferida pelo Tribunal Civil de Kofu, Japão, que julgou procedente a redução do quantum alimentar em favor do filho do ex-casal.

No processo de homologação, é indispensável a participação da parte requerida para que haja contraditório, sob pena de nulidade.

Dessa forma, intime-se o requerente para que apresente, em 60 dias, a declaração de anuência da requerida ao pleito homologatório, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostila, se assinada no exterior.

Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação de D. K. M. A., indicando endereço atualizado onde possa ser localizada ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim.

No mesmo prazo, a parte requerente deve juntar aos autos a tradução dos documentos estrangeiros por tradutor juramentado no Brasil (art. 216-C do RISTJ), tendo em vista que as traduções ora acostadas foram realizadas por intérprete não juramentado no país.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, conforme art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN