0404462-04.2025.3.00.0000

HC 1044514/MG (2025/0404462-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINAADVOGADOS:GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - SP363188CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - DF075327CAIO ANDRE FACCO SALLES - DF077394ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO - DF082150MARIA EDUARDA AZAMBUJA AMARAL - DF083987VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS - DF072869GUILHERME CARNEIRO PASSOS - DF074300IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:F G DE P MCORRÉU:M C B TCORRÉU:L S DE FINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISAta de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/08/2026 - Resultado de julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr.

Ministro Carlos Pires Brandão denegando a ordem, sendo acompnhado pelos Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nilsoni de Freitas (Desembargadora convocada do TJDFT) e Og Fernandes, a Sexta Turma, por unanimidade, denegou o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

HC 1044514/MG (2025/0404462-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINAADVOGADOS:GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - SP363188CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - DF075327CAIO ANDRE FACCO SALLES - DF077394ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO - DF082150MARIA EDUARDA AZAMBUJA AMARAL - DF083987VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS - DF072869GUILHERME CARNEIRO PASSOS - DF074300IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:F G DE P MCORRÉU:M C B TCORRÉU:L S DE FINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISAta de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 16/06/2026 - Resultado de julgamento: Após o voto do Sr.

Ministro Relator denegando a ordem, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. Aguardam os Srs. Ministros Rogerio SChietti Cruz e a Sra. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora convocada do TJDFT). Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.

HC 1044514/MG (2025/0404462-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINAADVOGADOS:GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - SP363188VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS - DF072869GUILHERME CARNEIRO PASSOS - DF074300CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - DF075327CAIO ANDRE FACCO SALLES - DF077394ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO - DF082150MARIA EDUARDA AZAMBUJA AMARAL - DF083987IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:F G DE P MCORRÉU:M C B TCORRÉU:L S DE FINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DESPACHO

Diante da certidão de fl. 1.403, reitere-se, se possível por telefone e/ou e-mail, o pedido de informações tal como consta da fl. 1.382.

Transcorrido o prazo de 5 dias depois de encaminhado novo requerimento, com ou sem informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

HC 1044514/MG (2025/0404462-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINAADVOGADOS:GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - SP363188VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS - DF072869GUILHERME CARNEIRO PASSOS - DF074300CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - DF075327CAIO ANDRE FACCO SALLES - DF077394ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO - DF082150MARIA EDUARDA AZAMBUJA AMARAL - DF083987IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:FÁBIO GUEDES DE PAULA MACHADOCORRÉU:MICHELLE CRISTINA BORGES TORRESCORRÉU:LILIAN STARLING DE FREITASINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de FÁBIO GUEDES DE PAULA MACHADO, em razão do acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS que recebeu a denúncia feita contra o ocupante do cargo de promotor de justiça pela prática do crime tipificado no art. 317, § 1º, do Código Penal (Autos n. 1.0000.23.114646-5/000 - fls. 18/93).

Sustenta-se a nulidade do procedimento investigatório criminal por ausência de ciência e supervisão do Tribunal competente durante a fase pré-processual, embora a investigação tenha sido instaurada e conduzida para apurar suposta responsabilidade penal de autoridade com prerrogativa de foro.

Argumenta-se que o PIC tramitou de 13/7/2017 a 15/5/2023, com sucessivas diligências e sem nenhum controle judicial, sendo remetido ao Tribunal apenas com o oferecimento da denúncia.

Diz-se que a posterior remessa não convalida a irregularidade, que acarreta nulidade absoluta e ilicitude dos elementos de convicção obtidos.

Afirma-se que a falta de diligências invasivas não afasta a necessidade de supervisão judicial e a consequente nulidade.

Alega-se, por fim, que a intimação de desembargador para envio de cópias de outro feito foi ato investigativo, não supervisório.

Em caráter liminar, pede a suspensão do trâmite do processo-crime. Ao final, pugna pelo reconhecimento da nulidade dos atos praticados na fase pré-processual, a declaração de ilicitude das provas colhidas no procedimento investigatório criminal e o trancamento da ação penal.

É o relatório.

A cognição que se faz por ocasião da análise de pedido liminar é sumária, e as razões que amparam o pleito urgente demandam o exame detido e aprofundado das peças que instruem o presente feito, o que será feito oportunamente.

Ademais, pelo que se tem das informações constantes dos presentes autos, o paciente se encontra em liberdade.

Indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações detalhadas ao Desembargador Relator do PIC n. 1.0000.23.114646-5/000 sobre a atual situação do processo e do paciente. Os informes deverão ser prestados, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ.

Após, ouça-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR