Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE PIMENTA BUENO - RO (SUSCITADO), 1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE COMODORO - MT (SUSCITANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CC 224284/MT (2026/0404787-8)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTISUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE COMODORO - MTSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE PIMENTA BUENO - ROINTERESSADO:SERGIO CARLOSADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIAINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIAINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOProcesso distribuído pelo sistema automático em 18/09/2026.