0404848-34.2025.3.00.0000

HDE 13048/EX (2025/0404848-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M SOUTRO NOME:M S PADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:A S

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por M. S. (ou M. S. P.), por intermédio da Defensoria Pública da União, em que é parte requerida A. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Turquia.

Verifica-se que a Carta Rogatória destinada à citação da parte requerida foi encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Ofício n. 689/2026-CPRE em fevereiro de 2026 (fl. 59).

Sobre o pedido de impulsionamento formulado pela parte requerente à fl. 60, a Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF certificou, à fl. 62, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública indica o prazo mínimo de 270 dias para a devolução de Cartas Rogatórias e formulários de solicitação de citação.

Diante disso, observa-se que o lapso temporal transcorrido desde a expedição da Carta Rogatória ainda se mostra compatível com o prazo necessário ao processamento de diligências de cooperação jurídica internacional, de modo que não há, por ora, demora apta a justificar a adoção de providências extraordinárias.

Portanto, nada há a deferir.

Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF o regular cumprimento do ato citatório.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13048/EX (2025/0404848-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M SOUTRO NOME:M S PADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:A S

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por M. S. (ou M. S. P.), por intermédio da Defensoria Pública da União, em que é parte requerida A. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Turquia.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Por ter sido concedido à parte requerente o benefício da justiça gratuita, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada dos documentos estrangeiros de fls. 9-13 e 19.

Cite-se o requerido, por meio de Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 2.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN