Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO), 1. JOSE CARLOS BARREIRO DA COSTA (REQUERENTE)
- Advogado
- RENATA SILVA CROSARA ALVIM (OAB 195430/MG)
DESIS na HC 1044595/MG (2025/0404880-0)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:JOSE CARLOS BARREIRO DA COSTAADVOGADO:RENATA SILVA CROSARA ALVIM - MG195430REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JOSE CARLOS BARREIRO DA COSTA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Nas razões da impetração, a impetrante alega nulidade da certificação do trânsito em julgado da condenação, pois o acórdão que julgou o recurso de apelação teria sido publicado sem a intimação do defensor do réu.
Pois bem.
Por meio da petição de fl. 95, a defesa pleiteia a desistência da presente ação.
Ante o exposto, homologo a desistência.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
OG FERNANDES