Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. S C (REQUERIDO), 1. U A C (REQUERENTE)
- Advogados
- SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA (OAB 80900/MG), LENIRA MARTINS DA COSTA FONTES (OAB 163549/MG), MANUELLA BAMBIRRA CABRAL (OAB 109818/MG)
HDE 15122/EX (2026/0405143-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:U A COUTRO NOME:U A F DA NADVOGADOS:SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA - MG080900MANUELLA BAMBIRRA CABRAL - MG109818LENIRA MARTINS DA COSTA FONTES - MG163549REQUERIDO:S C
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por U. A. C., em face de S. C., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal de Primeira Instância do Cantão de Genève, Suíça.
Intime-se a requerente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, junte a comprovação do trânsito em julgado da sentença estrangeira, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, e tradução oficial.
Em caso de apostilamento, deverá ser providenciada a tradução oficial da respectiva certidão.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
