Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M H Q C DA C (REQUERENTE), 2. E H F DE P (REQUERIDO)
- Advogado
- KAMILA ARAÚJO LEAL (OAB 39076/PE)
HDE 15123/EX (2026/0405290-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M H Q C DA CADVOGADO:KAMILA ARAÚJO LEAL - PE039076REQUERIDO:E H F DE P
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por M. H. Q. C. DA C., em face de E. H. F. DE P., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quize) dias, emende a petição inicial para nela fazer constar o valor da causa (requisito essencial previsto no art. 319, V, do CPC).
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO