0405922-26.2025.3.00.0000

HDE 13057/EX (2025/0405922-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C BADVOGADO:RENATA CURZEL - SP140266REQUERIDO:A BOUTRO NOME:A H B

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por C. B., em que é parte requerida A. B. (ou A. H. B.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Alemanha.

Tendo em vista a petição apresentada às fls. 41-42, cite-se o requerido por meio de Carta Rogatória no endereço indicado pela requerente à fl. 41.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13057/EX (2025/0405922-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C BADVOGADO:RENATA CURZEL - SP140266REQUERIDO:A BOUTRO NOME:A H B

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por C. B., em que é parte requerida A. B. (ou A. H. B.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Alemanha.

Intime-se a parte requerente para que providencie, em 60 dias, a chancela consular brasileira ou a apostila (devidamente traduzida) da declaração de anuência do requerido (fl. 33), tendo em vista que foi produzida no exterior.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216- E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN