Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA
- Classe
- TUTELA PROVISÓRIA
- Destinatários
- 1. VOTORANTIM CIMENTOS S/A (AGRAVANTE), 2. AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO (AGRAVADO)
- Advogados
- RODRIGO DE CASTRO FREITAS (OAB 33383/DF), FERNANDO FACURY SCAFF (OAB 233951/SP), EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU (OAB 447627/SP)
AgInt no TP 4307/SP (2022/0405939-6)RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUESAGRAVANTE:VOTORANTIM CIMENTOS S/AADVOGADOS:RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF033383FERNANDO FACURY SCAFF - SP233951EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU - SP447627AGRAVADO:AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.