Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. JUÍZO FEDERAL DA 18A VARA DE SOBRAL - SJ/CE (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS DE JUAZEIRO DO NORTE - CE (SUSCITADO)
CC 224305/CE (2026/0405960-7)RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 18A VARA DE SOBRAL - SJ/CESUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS DE JUAZEIRO DO NORTE - CE
DESPACHO
Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Relator
NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)