Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. MASHANTUCKET PEQUOT GAMING ENTERPRISE INC (REQUERENTE), 2. JULIANO BORGES CARVALHO (REQUERIDO)
- Advogados
- HENRIQUE CARAMELO ECCHER (OAB 400006/SP), JOÃO OTÁVIO PINHEIRO OLIVÉRIO (OAB 234456/SP)
HDE 15130/EX (2026/0406151-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:MASHANTUCKET PEQUOT GAMING ENTERPRISE INCADVOGADOS:JOÃO OTÁVIO PINHEIRO OLIVÉRIO - SP234456HENRIQUE CARAMELO ECCHER - SP400006REQUERIDO:JULIANO BORGES CARVALHO
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por MASHANTUCKET PEQUOT GAMING ENTERPRISE INC., em face de JULIANO BORGES CARVALHO, cujo objeto é sentença condenatória cível, oriunda da Mashantucket Pequot Tribal Nation, entidade reconhecida soberana pelo governo federal dos Estados Unidos da América.
Em atenção à certidão de fl. 134, intime-se o requerente para que, em 15 dias, comprove o pagamento das custas judiciais.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO